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Reabilitar os pequenos cais como mais-valia económica e social

2020-05-19

A Presidente do Conselho de Administração da APRAM, Portos da Madeira, visitou as obras de reabilitação do Cais da Ribeira Brava, uma infraestrutura portuária que Paula Cabaço considera “ter grande potencial, não só no apoio à população local, mas no desenvolvimento das atividades marítimo-turísticas regionais e na criação de mais um ponto de atração para  embarcações.”

As obras decorrem a bom ritmo e a previsão é que estejam concluídas no próximo mês de agosto, representando um investimento de cerca de 1 milhão e 600 mil euros.

Brevemente, será feita uma filmagem subaquática, de modo a documentar e garantir a eficiência da intervenção já concluída.

O objetivo desta obra visou a correção de danos acumulados e os trabalhos de manutenção recorrentes e necessários numa infraestrutura marítima, de modo a ser utilizado com segurança e comodidade.

A reabilitação do Cais da Ribeira Brava abrange a recuperação e reforço do manto resistente do cais com cubos Antifer de 45 toneladas, a reconstrução do muro-cortina do cais e execução de um novo muro cortina a poente, a reparação de superfícies de betão com sinais de desgaste e deterioração, bem como das estruturas de betão armado delaminado.

Contempla ainda a proteção da fundação da cabeça do cais, a remoção de obstáculos volumosos da zona adjacente ao molhe-cais, repavimentação e substituição dos cabeços de amarração e das defensas de painel existentes no cais.

A Presidente do CA recorda que o contrato programa com o Governo Regional que tornou possível a concretização desta obra que se insere “num dos objetivos governamentais da chamada economia azul, visa beneficiar os pequenos cais e portos da região, não apenas como portos de abrigo, mas de apoio às atividades de lazer e turismo, tornando estas infraestruturas marítimas uma mais valia económico-social, numa altura, em que é preciso reinventarmo-nos.”

A obra de reabilitação do Cais da Ribeira Brava faz parte de um pacote de outras obras, consubstanciadas num contrato programa no valor total de 5,7 milhões de euros.

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Centro Náutico retoma atividade, mas com condicionamentos

2020-05-19

O Centro Náutico de S. Lázaro no Funchal,  CNSL, retomou a sua atividade, embora condicionada a um plano de contingência, elaborado pela APRAM para o  local, de acordo com a Resolução 282 da Presidência do Governo Regional da Madeira.

A Presidente do Conselho de Administração, Paula Cabaço visitou nesta segunda feira, aquele centro, onde contactou com alguns dos utilizadores e testou in loco o plano de contingência que prevê  a presença  máxima de 120 pessoas em simultâneo, entradas e saídas bem definidas e assinaladas,  quer para os movimentos pedonais, quer para as  embarcações no  acesso ao mar, de modo a evitar cruzamentos e a manter a distância social .

O horário de funcionamento do CNSL mantem-se das 08h00 às 20h00 incluindo, sábados e domingos,  mas os portões de S. Lázaro manter-se-ão fechados. O acesso é controlado pelos funcionários da APRAM no CNSL, mediante pré-marcação até às 17h30 do dia anterior.

A entrada para o CNSL deverá ser feita pelas portas a poente, junto ao Museu CR7 e a nascente, junto à Marina do Funchal. As saídas efetuar-se-ão pelo portão das escadas de acesso à Avenida Sá Carneiro.

Está interdito o acesso de viaturas ao CNSL, com exceção para as viaturas de emergência, viaturas que transportem utentes com mobilidade reduzida, viaturas para efeito de reboque das embarcações de recreio e prestação de serviços de transporte de material associado à náutica de recreio e viaturas caraterizadas da Autoridade Portuária e das Foças e Serviços de Segurança para efeito exclusivo de prestação de serviços inadiáveis.

O plano de contingência do CNSL é complementado pelo plano de contingência de cada clube ou associação submetido previamente à   Direção Regional de Desporto e ao IA-Saúde e que deverá ser apresentado junto da APRAM.

A Presidente do CA lembrou que “esta é uma nova fase, devido ao coronavírus que ainda está ativo. Por isso, as precauções são muitas e  estamos  confiantes  de que serão  acauteladas por todos os parceiros e utilizadores do CNSL , em nome do desenvolvimento do nosso desporto náutico.”

A Resolução n.º282 autoriza a prática de atividade física e desportiva em contexto não competitivo e ao ar livre, nomeadamente das modalidades natação, em águas abertas, bodyboard, stand up paddel, surf, canoagem, pesca desportiva e lúdica, triatlo, vela, atividades subaquáticas de fotografia ou de pesca submarina e jetski.

Refere a mesma resolução que os proprietários de embarcações de recreio estão autorizados a navegar no mar da região, com exceção das afetas às atividades marítimo turísticas e à prática desportiva.

As embarcações de recreio autorizadas a navegar podem fundear, mas não podem utilizar as instalações de qualquer porto, cais ou marina para atracação que não seja o de partida.

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COVID-19: Apoios às empresas clientes da APRAM

2020-03-27

O Governo Regional da Madeira decretou, no âmbito da minimização do impacto económico e financeiro provocado pelo novo coronavírus, um conjunto de medidas temporárias e excecionais como isenções e alargamentos de prazo de pagamentos que visam apoiar as empresas e associações que operam na área de jurisdição da APRAM.

Os titulares de licenças que operam na área do Porto do Funchal e do Porto do Porto Santo estão isentos do pagamento das respetivas taxas entre os dias 01 de março e 31 de maio do corrente.

Esta medida abrange o sector das empresas de animação turística que operam no Porto do Funchal, mas também na Doca de Estacionamento da Avenida Sá Carneiro e no Cais 8, como as empresas de restauração da Marina do Funchal e da zona Street Food na Praça do Povo, empresas de atividade marítimo-turística que funcionam na Marina do Funchal e no Cais de Recreio do Porto do Funchal e na exploração dos WC públicos, situados no cais 8 do Porto do Funchal.

Esta medida é alargada aos utentes dos espaços localizados no Centro Náutico de S. Lázaro, considerando o encerramento das suas atividades e que são associações, sem fins lucrativos.

A deliberação do CA da APRAM que operacionaliza a diretiva do Governo Regional da Madeira considera que “os passageiros e tripulação dos navios de cruzeiro representam o principal mercado e fonte de receita da maioria destes clientes da APRAM” que “irão sofrer, durante o período de suspensão das atracações de navios de cruzeiro nos portos da Madeira, uma enorme perda de receitas.”

Ao todo, são 55 empresas e 13 associações náuticas que vão usufruir desta medida do Governo Regional que tem um impacto financeiro de mais de 45 mil euros mensais nas receitas da APRAM.

Estão também isentos de penalização os cancelamentos das escalas de navios de cruzeiro que tenham como fundamento a Pandemia de COVID -19.

Todos os prazos de pagamento das faturas da APRAM, emitidas a partir do dia 01 de março deste ano, são prorrogados por 30 dias.

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Serviços da APRAM a funcionar entre as 10H00 e as 16H00

2020-03-16

Por decisão do Governo Regional da Madeira, no âmbito do plano de combate ao coronavírus, os serviços administrativos da APRAM estão a funcionar entre as 10H00 e as 16H00 desde hoje, segunda feira e até o dia 31 deste mês, podendo haver prorrogação deste prazo.

Tal como definido, os serviços estão reduzidos a 50% e os atendimentos presenciais circunscritos a assuntos urgentes e inadiáveis que não sejam passíveis de serem  concretizados de forma remota e/ou desmaterializada.

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Portos sem cruzeiros, mantêm-se os navios de abastecimento

2020-03-16

A suspensão até 31 de março, de todas as autorizações para a atracação de navios de cruzeiro e iates nos portos e marinas da região, salvaguardando situações de exceção devidamente fundamentadas, foi das primeiras medidas do Governo Regional da Madeira para conter a disseminação do novo coronavírus, chamado de Sars-Cov-2.

Nas situações de exceção controladas pela Autoridade de Saúde é garantido que não pode haver vindas a terra de passageiros ou tripulantes.

Leia as medidas do GR aqui e aqui

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