QUEM SOMOS
RESPONSABILIDADE SOCIAL
REGULAMENTOS, NORMAS E RELATÓRIOS
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
PORTO DO FUNCHAL
PORTO DO CANIÇAL
FINALIZADOS
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FINALIZADOS
A APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira S.A., doravante abreviadamente designada por APRAM, S.A., com sede na Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal, 9004-518 Funchal, e endereço eletrónico portosdamadeira@apram.pt, ao abrigo das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/99/M, de 1 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/M, de 23 de agosto e pelo n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, conjugado com o artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 33/2008/M, de 14 de agosto, torna público, através do presente Edital, e em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na sua atual redação, que deu entrada nesta entidade um pedido da sociedade «Circo Mundial Mariani, Lda.» com vista à atribuição, mediante Licença, do direito de utilização privativa de parcela de domínio público sob jurisdição da APRAM, S.A. adjacente ao Cais 8 do porto do Funchal, com uma área total de 11.699 m2, localizada na freguesia da Sé, concelho do Funchal, tendo em vista a instalação e exploração de um “Parque de Diversões e Circo”, no período compreendido entre 13 de novembro de 2026 e 25 de janeiro de 2027.
Pode ser lido completo aqui.
