HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE VIATURAS DA APRAM - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, S.A.

ANÚNCIO DE VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA

 

A APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., adiante designada de APRAM, S.A., torna público que irá proceder à alienação, no próximo dia 3 de dezembro de 2021, pelas 16:00 horas, na sede da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., sita na Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal, as viaturas abaixo mencionadas:

Viatura

Modelo

Matrícula

Ano de Aquisição

Local onde pode ser visitado

Preço Base Unitário

Peugeot

407

92-85-ZJ

2005/01

Porto do Funchal

1.792,60€

Audi

A3

63-84-PB

2000/02

Porto do Funchal

983,43€

Renault

Clio

46-BQ-03

2006/05

Porto do Funchal

700,00€

Hyundai

H1

52-BQ-66

2006/05

Porto do Funchal

550,00€

 

REGRAS GERAIS

  1. As viaturas encontram-se parqueadas no local indicado, onde podem ser vistas pelos interessados nos dias úteis entre as 09:00 horas e as 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas.
  2. As viaturas serão vendidas, no estado em que se encontram, não sendo aceite qualquer reclamação sobre o seu estado de conservação, eventuais defeitos e lapso de descrição.
  3. A adjudicação dos bens será feita por procedimento público, mediante apresentação de propostas em carta fechada e seguindo a modalidade de hasta pública.
  4. A base de licitação em hasta pública será a do maior valor proposto em carta fechada.
  5. A arrematação será provisória, e ficará sujeita a confirmação pelo Conselho de Administração da APRAM, S.A., no prazo de cinco dias contados do ato público.
  6. A confirmação será comunicada ao arrematante, através de carta registada com aviso de receção.

DAS PROPOSTAS EM CARTA FECHADA

  1. As propostas deverão ser entregues até às 17:00 horas do dia 30 de novembro de 2021 pelos concorrentes ou seus representantes na sede da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., sita à Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal, 9004-518 Funchal, contra recibo, ou remetidas pelo correio sob registo e com aviso de receção.
  2. O concorrente será o único responsável por eventuais atrasos na receção das propostas.
  3. O valor mínimo das propostas é o constante na tabela atrás discriminada onde vem indicado o preço base das viaturas.
  4. A(s) propostas deverão conter, além da indicação do valor proposto e do equipamento a que respeita, a identificação do proponente (nome, contribuinte fiscal e morada e, no caso de pessoa colectiva, a firma, número de identificação fiscal e sede), devendo a mesma ser assinada pelo proponente ou representante legal e ser acompanhada de documento comprovativo de atribuição daqueles poderes.
  5. A(s) propostas deve(m) ser encerradas em sobrescrito fechado, com indicação exterior da viatura a que a mesma respeita.
  6. O(s) sobrescrito(s) contendo a(s) proposta(s) deve(m) ser encerrado(s) num outro sobrescrito fechado, em cujo rosto é identificado a hasta pública, o proponente, o serviço alienante e respetivo endereço.
  7. No caso de se verificar mais do que uma proposta escrita com valor igual, proceder-se-á a um sorteio para seriar as propostas empatadas.
  8. São excluídas as propostas que não obedeçam ao disposto nos números anteriores, bem como as propostas que sejam recebidas em data posterior à fixada no anúncio.

DA HASTA PÚBLICA

  1. A hasta pública realizar-se-á no próximo dia 3 de dezembro de 2021, pelas 16.00 horas, nas instalações da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., sita na Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal.
  2. A praça é dirigida por uma comissão composta por três elementos, a designar pela APRAM, S.A.
  3. A praça inicia-se com a abertura das propostas recebidas, havendo lugar a licitação a partir da proposta de valor mais elevado.
  4. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, proceder-se-á a um sorteio para seriar as propostas empatadas, nos termos seguintes:
  5. As propostas empatadas serão numeradas de 1 a "n", usando-se, para efeitos de numeração, a ordem cronológica de submissão de cada uma delas.
  6. Os números serão impressos em papel branco, que será dobrado em 4, de modo a que não fique visível o número inscrito em cada folha.
  • Os papéis dobrados serão todos introduzidos em recipiente opaco, misturando-se os papéis no seu interior.
  1. Os papéis serão retirados um a um, sendo elaborado um auto que identifica a ordem pelo qual foram retirados, constituindo-se assim a ordenação e seriação final das propostas empatadas, documento esse que fará parte do processo da hasta pública e que será notificado a todos os concorrentes.
  2. O primeiro papel a ser retirado corresponde ao concorrente que ficará em primeiro lugar e assim sucessivamente até que sejam esgotados todos os papéis introduzidos no recipiente.
  3. O valor do lanço mínimo é de 50€.
  4. A adjudicação será feita provisoriamente ao interessado que apresentar a licitação mais elevada.
  5. Na ausência de lanços, a adjudicação provisória será feita ao proponente que, em carta fechada, tenha apresentado o valor mais elevado, sem prejuízo da subsequente confirmação por parte do Conselho de Administração.
  6. As propostas cujos proponentes não compareçam à hasta pública serão excluídas.
  7. Não serão admitidas as propostas que não obedeçam às condições estabelecidas neste anúncio.
  8. Da hasta pública é lavrada ata, lida e assinada pelos membros da Comissão.

CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO

  1. O pagamento do preço do equipamento da presente hasta pública deverá ser feito a pronto e antes do levantamento do equipamento e no prazo máximo de cinco dias úteis após a notificação ao proponente da adjudicação do equipamento.
  2. Ao valor da arrematação acresce o IVA à taxa legal em vigor.
  3. Após a arrematação em hasta pública é lavrado, em duplicado, um auto designado por "Auto de Venda" com identificação do bem, valor da alienação e identificação do adquirente.
  4. O incumprimento das condições de aquisição, implica, para o adquirente, a perda de quaisquer direitos sobre o bem arrematado, bem como das importâncias pagas.
  5. Caso o adjudicatário não cumpra com as condições estabelecidas no presente anúncio, o equipamento será adjudicado ao arrematante que tenha ficado em segundo lugar.

LEVANTAMENTO DO EQUIPAMENTO

  1. O arrematante deverá proceder ao levantamento do equipamento no prazo máximo de trinta dias úteis após o pagamento do valor da arrematação.
  2. Findo o prazo referido no número anterior, e não se mostrando efetuado o levantamento, consideram-se perdidos todos os direitos sobre o bem, bem como as quantias já liquidadas.
  3. Todos os encargos relacionados com o levantamento do equipamento são por conta e risco do arrematante.

Funchal, 25 de outubro de 2021.

A Presidente do Conselho de Administração,

 (Paula Cabaço)

Por Paula Cabaço *

Confirmou-se o que todos desejávamos: os navios de cruzeiros regressam a partir deste mês aos portos da Região. O que era esperança passou a quase certeza, um quase que se deve ao facto de a pandemia ainda estar por aí!

Prevemos que esta retoma seja gradual e progressiva e tudo aponta que 2023, estaremos perto de alcançar os números anteriores a 2020. Só para termos uma ideia, nos cinco anos anteriores à pandemia, os Portos da Madeira registaram um total de 1493 escalas e um movimento de 2 779 820 passageiros. Este ano, se não houver surpresas, estão previstas cerca de 100 escalas, até ao final do ano. O número de passageiros por navio ficará ainda longe das médias registadas antes da pandemia, pois atualmente, os navios não podem vir lotados, por razões de prevenção, no âmbito da COVID-19.

Durante este longo período de pandemia não estivemos parados, bem pelo contrário, sem navios de cruzeiros, canalizámos as nossas energias para a manutenção e requalificação das nossas infraestruturas e equipamentos, bem como para abraçar novos projetos.

Assim, em 2020, foram concluídas as obras do Porto do Funchal, um investimento de mais de 05 milhões de euros que traz mais segurança às operações. Durante este ano, redefinimos os circuitos de passageiros na Gare Marítima do Funchal que foi totalmente equipada para receber os nossos visitantes, com todas as condições de conforto e segurança sanitária.

Em fase de conclusão, estão as obras de construção do edifício de apoio ao Cais 6 do Porto do Funchal e a reabilitação da sua envolvente.

No Porto Santo, as obras irão brevemente para o terreno, quer no porto, quer na marina.

Prosseguem as obras de reabilitação nos pequenos cais da região, sob jurisdição da APRAM. São investimentos efetuados através de contratos programa celebrados com o Governo Regional que totalizam mais de 13 milhões de euros, sem incluirmos o investimento que vai ser efetuado na Marina do Funchal que vai trazer uma zona de excelência à nossa cidade.

Isto significa que recomeçámos a chamada época alta de cruzeiros, com boas perspetivas, alicerçadas num planeamento rigoroso e na concretização de melhorias que se refletiram nas diferentes áreas sob a nossa jurisdição.

*Presidente do Conselho de Administração

A reabilitação do Cais do Paul do Mar que deverá estar concluída em maio do próximo ano, vai trazer novas oportunidade económicas à freguesia, segundo o secretário regional da Economia, Rui Barreto que nas últimas semanas tem visitado as obras sob responsabilidade da APRAM.

A obra que se iniciou em julho no cais do Paul custa um milhão e 90O mil euros e era uma intervenção pedida há muito pela população local.

O cais do Paul do Mar apresentava vários danos, muitos deles devido a ação de agentes naturais como a agitação marítima, que precisam de ser corrigidos, de modo a garantir a funcionalidade e segurança daquela infraestrutura marítima.

O muro-cortina de 150 metros vai ser reconstruído e o manto de proteção marítima do molhe está a ser reforçado com 477 novos blocos antifer de 30 toneladas que estão a ser transportados por camiões, um a um, para o local, onde uma grua – com a maior capacidade de carga neste momento na região - encaixa-os cirurgicamente no local, sob as orientações de um mergulhador que se encontra debaixo de água.

Também a superestrutura das aduelas na cabeça do molhe vai ser reparada, bem como o betão com sinais de deterioração nas escadas de acesso ao cais e muro cortina, na parte que foi demolida.

Enquanto decorrem as obras, a Administração dos Portos da Madeira reservou uma pequena área de apoio a estes utilizadores, enquanto não podem usufruir da área de acostagem de 190 metros, com mais qualidade, segurança e comodidade.

Outubro marca o regresso dos cruzeiros aos portos da Madeira, estando previstas neste mês 29 escalas, 05 delas no Porto Santo, e algumas operações de turnaround com significado.

Destaca-se as operações com o “MSC Splendida”, a primeira no dia 10 de outubro, seguindo-se mais cinco até 01 de dezembro. Duas estão previstas para o mês corrente, três para novembro e uma para dezembro.

Destaque também para a vinda do “The World”, no dia 02 de outubro, o navio residencial mais luxuoso do mundo que desembarcou e embarcou passageiros, nesta escala de 58 horas no Porto do Funchal.

O “Amera”, com 691 passageiros e 429 tripulantes foi o primeiro navio a chegar, no primeiro dia de outubro. No dia 02 pela manhã, saiu para a ilha de Porto Santo.

De destacar também as dez estreias de navios nos nossos portos como o “World Navigator”, “Seaventure”, “Vasco da Gama”, “Crystal Endeavor”, “Iona”,  “Celebrity Apex”, “Royal Clipper” “Bolette”, “Valiant Lady” e “Regal Princess”.

Os serviços da APRAM, nos domínios da operação portuária, segurança e comercial têm mantido reuniões com a comunidade portuária envolvida no movimento de cruzeiros, preparando as melhores condições para a retoma.

O Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira visitou o Centro Náutico de S. Lázaro, onde se inteirou das obras que têm estado a ser realizadas pela APRAM naquele espaço que é utilizado por mais de mil atletas dos 13 clubes e associações náuticas ali residentes, bem como pelo desporto escolar e clubes da região, sobretudo durante as competições regionais.

Pedro Calado contactou também com alguns dos clubes de S. Lázaro que têm agora novos passadiços de acesso ao mar, tendo a ponte de ligação sido completamente reparada. A empreitada previu também a construção de uma escada quebra-costas para auxiliar nas operações de varagem de embarcações.

Refira-se, ainda, que no âmbito destes melhoramentos foi ainda reforçado o fornecimento de água para limpeza das embarcações.

De modo a facilitar a prática generalizada do desporto náutico, vai ser construída uma plataforma destinada às pessoas com mobilidade reduzida.

O investimento desta primeira fase, ascendeu a quase 70 mil euros que para o Vice-Presidente “não é um valor muito grande em termos monetários, mas de grande importância em termos de melhoramento das condições para a prática náutica.”

FaLang translation system by Faboba