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Declarações LCPA
Declaração de compromissos plurianuais existentes 2020
Declaração de pagamentos em atraso 2020
Declaração de recebimentos em atraso 2020
Declaração de compromissos plurianuais existentes 2021
Declaração de pagamentos em atraso 2021
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Relatório e Contas
Ano de 2021
Ano de 2020
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Plano de atividades/Orçamento
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Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e infrações conexas
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e infrações conexas 2021
Código de ética e conduta
Plano Plurianual Investimentos 2022-2024
Regulamentos e Tarifário
Regulamentos
Regulamento de Exploração
Regulamento Praça do Povo
Alteração de Regulamento Praça do Povo
Aviso
Regulamento de Tarifas
Regulamento nº 1/2020, de 10 de novembro (Regulamento utilização do varadouro de cais de câmara de lobos)
Alt - Portaria 11/2019
Alt - Portaria 323/2017
Alt - Portaria 270/2016
Regulamento Centro Náutico S. Lázaro
Regulamento para a prestação de serviço de Táxi no Porto do Funchal
Regulamento doca de estacionamento avenida Sá Carneiro 2017 - 01
Regulamento Marina Porto Santo
REGULAMENTO DE ACESSO À ZONA PORTUÁRIA E CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA APRAM, S.A. NO PORTO DO FUNCHAL
Regulamento de liquidação às taxas devidas à APRAM,S.A
Horário encerramento/fecho do portão do Porto do Funchal
Regras de acesso ao Porto do Funchal
Procedimentos de Contratação
NORMAS DE OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE QUIOSQUES LOCALIZADOS NOS SOCALCOS CONTÍGUOS AO CAIS DE RECREIO DO PORTO DO FUNCHAL PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE ANIMAÇÃO TURÍSTICA
NORMA DE UTILIZAÇÃO DO VARADOURO E CALHAU DA BAÍA DE CÂMARA DE LOBOS (Revogado pelo regulamento nº1/2020 10 de novembro)
NORMAS DE UTILIZAÇÃO DO CAIS DE RECREIO DO PORTO DO FUNCHAL
NORMAS DE UTILIZAÇÃO DO CAIS DE RECREIO DO PORTO DO FUNCHAL (ALTERAÇÃO)
DOCA DE ESTACIONAMENTO - TARIFÁRIO
DOCA DE ESTACIONAMENTO - NORMAS
Projeto de Regulamento do Cais de Recreio do Porto do Funchal (Consulta Pública)
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