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O Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, e a Presidente da APRAM - Administração de Portos da Madeira, Paula Cabaço, estiveram reunidos, esta tarde, com os diversos agentes de navegação regionais, para apresentar o Plano de Gestão para o Porto do Funchal e para o Porto do Porto Santo, enquanto portos de cruzeiros.

Recentemente aprovado pela Autoridade de Saúde Regional e em conformidade com todas as diretivas europeias de saúde e segurança no âmbito do COVID 19, o documento desenvolvido pela APRAM procura clarificar os armadores de navios de cruzeiro e de iates sobre quais os procedimentos a adotar na operação portuária, sempre que houver um navio nos portos da Região.

Como explicou o Vice-Presidente aos diversos stakeholders presentes, trata-se de um plano operacional, que permitirá às companhias de navegação saberem como proceder nos portos do Funchal e do Porto Santo e como deverão articular esses novos procedimentos com os seus próprios protocolos.

“Em tempos de pandemia”, reforçou o governante, “este é um documento para o desenvolvimento comercial da nova abordagem ao mercado de cruzeiros e, simultaneamente, uma garantia de segurança sanitária para os passageiros dos navios que nos visitam, bem como para a população da Região Autónoma da Madeira”.

O Plano de Gestão foi elaborado durante os meses de junho e julho, na sequência das primeiras orientações emanadas pelas autoridades marítimas e de saúde internacionais, tendo sido aprovado no passado dia 25 de agosto. A proposta agora apresentada determina a gestão de fluxos de passageiros e tripulações na área portuária, bem como os seus níveis de acesso a essa área e os procedimentos adotados em terra ao embarque, desembarque e circulação de passageiros, tripulantes e visitantes. Faz igualmente referência aos procedimentos de desinfeção, controlo de temperatura, sinalética a ser adotada, assim como os novos equipamentos a serem utilizados. 

De acordo com Pedro Calado, o Plano ainda não está fechado, encontrando-se em constante atualização, de acordo com a avaliação epidemiológica da Região e com a evolução das orientações sanitárias.

“Os agentes de navegação são os nossos parceiros no trabalho comercial com as companhias de cruzeiros. Por isso, após este Plano ter sido aprovado pela Autoridade de Saúde da Região, considerou-se que estava na altura de o dar a conhecer e pedir contributos junto de quem, em conjunto com a APRAM, o pode divulgar”, rematou o governante.

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A primeira operação de substituição de tripulantes no Funchal, desde o dia 13 de março, teve lugar na passada segunda feira, dentro do quadro normativo e legal, recentemente delineado pelo Governo Regional da Madeira, no âmbito ao combate à COVID-19.

A transferência dos tripulantes decorreu ao largo e para isso foi necessário utilizar uma embarcação aberta, com a tripulação desta embarcação, devidamente protegida com EPIs para caso suspeito, assegurando-se o distanciamento entre os tripulantes desembarcados e os tripulantes da embarcação de transferência.

Para garantir a segurança desta operação em termos de saúde pública, houve uma coordenação de procedimentos entre o Armador, o Agente de Navegação, a Autoridade Portuária, a Autoridade de Saúde, a Autoridade Marítima, a Autoridade de Fronteiras e a Autoridade Aduaneira, tendo o planeamento decorrido durante o fim de semana de 11 e 12 de julho.

Os tripulantes a embarcar fizeram teste PCR no Aeroporto, à chegada à Madeira e os que desembarcaram fizeram-no na Gare Marítima da Madeira, no Porto do Funchal, usando a sala de isolamento COVID.

Em ambos os casos aguardaram em isolamento, em hotel até ao resultado dos testes que também se revelaram negativos e por isso, foram autorizados a prosseguir as respetivas viagens.

A substituição de tripulações a bordo de navios é hoje um dos problemas a que urge dar resposta.

Os tripulantes de navios são trabalhadores chave, para que continuemos a ter em nossa casa os bens essenciais, e para que a economia continue a funcionar, em tempos COVID.

A avaliação geral desta primeira operação é de que foi um sucesso e estando a Madeira nas rotas transatlânticas habituais, é expectável que elas venham a multiplicar-se nos tempos mais próximos.

O Governo Regional da Madeira autorizou a partir de hoje,  a acostagem e a utilização das marinas, portos e fundeadouros na região, para todo o tipo de embarcações à exceção dos navios de cruzeiro, definindo os termos das vindas a terra, embarques e desembarques.

A Resolução 509, publicada hoje no JORAM, revoga o disposto no ponto 8 da Resolução 101/2020 de 13 de março, exceto no que se refere aos navios de cruzeiro,  e determina que os passageiros e tripulantes “estão sujeitos à medição de temperatura à chegada aos portos e marinas, bem como obrigados ao preenchimento individual do registo de viajante à chegada ou até à chegada, podendo recorrer ao on line em https://madeirasafe.com.”

Os passageiros e tripulantes têm de apresentar o resultado negativo para teste RT-PCR para SARS-COV-2, realizado em laboratórios certificados pelas autoridades nacionais ou internacionais, nas 72 horas prévias à saída do último porto, caso não o tenham feito, terão de o fazer na Madeira, sob responsabilidade da Autoridade Regional de Saúde. Neste caso, devem permanecer nas embarcações até à divulgação do resultado dos respetivos testes e só quem apresentar resultados negativos poderá ir a terra.

Estão excluídos da realização do teste apenas os passageiros e tripulantes de embarcação que já se encontrem há mais de 14 dias em navegação e desde que não apresentem sintomas característicos da COVID-19 e/ou febre, situação a averiguar pela Autoridade Regional de Saúde.

As decisões constantes desta Resolução que entra hoje em vigor, “são passíveis de reversão, caso surjam novas situações de risco que ponham em causa a saúde pública.”

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A lancha Piloto “Cte. Cristiano de Sousa” esteve em varagem de manutenção a seco, nas últimas duas semanas no estaleiro da Marina de Porto Santo.
Os trabalhos foram realizados pelos funcionários da APRAM que prestam serviço no Porto de Porto Santo.
A atracação de navios nos portos da RAM implica que a APRAM tenha obrigatoriamente de ter os meios navais com os certificados de navegabilidade dentro do prazo e as respetivas vistorias efetuadas.
Com a embarcação a seco, as vistorias são feitas bianualmente.