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2021-06-07

Acesso ao Molhe da Pontinha, Porto do Funchal entre os dias 9 e 11 de junho

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2021-04-29

Veda a circulação de pessoas, na área de intervenção da "EMPREITADA DE EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS PARA ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS EMBARCAÇÕES DE PESCA DO PORTO DO CANIÇAL", a se realizar no Porto do Caniçal (Cais de Pesca), até à conclusão da referida empreitada que se estima até 30/05/2021.

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2020-08-20

Publicação no Joram II Serie, nº 155 de 20 de agosto 2020 Abertura do período de consulta pública do projeto do “Regulamento para Utilização do Varadouro do Cais de Câmara de Lobos”.

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2019-04-04

Empreitada de reabilitação da Lota do Funchal

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2014-11-20

Pedido de utilização de uma parcela do domínio público marítimo, a nascente da Praça do Mar, no Porto do Funchal, na RAM.

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