QUEM SOMOS
RESPONSABILIDADE SOCIAL
REGULAMENTOS, NORMAS E RELATÓRIOS
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
PORTO DO FUNCHAL
PORTO DO CANIÇAL
FINALIZADOS
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PORTO DO FUNCHAL
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FINALIZADOS
A APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira S.A., doravante abreviadamente designada por APRAM, S.A., com sede na Gare Marítima da Madeira, Molhe de Pontinha, Porto do Funchal, 9004-518 Funchal, e endereço eletrónico portosdamadeira@apram.pt, ao abrigo das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/99/M, de 1 de julho, na redação atual, e pelo n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, conjugado com o artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 33/2008/M, de 14 de agosto, torna público, através do presente Edital, e em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, que se encontra aberto o “CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DE 23 LICENÇAS DE OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PARCELAS DOMINIAIS NA DOCA DE ESTACIONAMENTO LOCALIZADA NA AVENIDA SÁ CARNEIRO DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE TRICICLOS (TUK TUK) PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE ANIMAÇÃO TURÍSTICA”, nos seguintes termos:
Pode ser lido completo aqui.
