QUEM SOMOS
RESPONSABILIDADE SOCIAL
REGULAMENTOS, NORMAS E RELATÓRIOS
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
PORTO DO FUNCHAL
PORTO DO CANIÇAL
EM CURSO
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A APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira S.A., doravante abreviadamente designada por APRAM, S.A., com sede na Gare Marítima da Madeira, Molhe de Pontinha, Porto do Funchal, 9OO4-518 Funchal, e endereço eletrónico portosdamadeira@apram.pt, ao abrigo das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.e 2 do artigo 3.e do Decreto Legislativo Regional n.s I9/99/M, de 1 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.e 25/2OO3/M, de 23 de agosto e pelo n.e 1 do artigo 13.e da Lei n.e 58/2005 , de 29 de dezembro, conjugado com o artigo 12.s do Decreto Legislativo Regional n.e 33/2008/M, de 14 de agosto, torna público, através do presente Edital, e em cumprimento do disposto na alínea c) do n.e 5 do artigo 21,e do Decreto-Lei n.e 226-A/2007, de 31 de maio, na sua atual redação, que deu entrada nesta entidade um pedido da sociedade t<Circo Mundial Mariani, Lda.> com vista à atribuição, mediante Licença, do díreito de utilização privativa de parcela de domínio público sob jurisdição da APRAM, S.A. adjacente ao Cais 8 do porto do Funchal, com uma área total de IL.274 m2, localizada na freguesia da Sé, concelho do Funchal, tendo em vista a instalação e exploração de um "Parque de Diversões e Circo", no período compreendido entre 13 de novembro de 2025 e 25 de janeiro de 2O26.
Pode ser lido o edital completo aqui.
