QUEM SOMOS
RESPONSABILIDADE SOCIAL
REGULAMENTOS, NORMAS E RELATÓRIOS
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
PORTO DO FUNCHAL
PORTO DO CANIÇAL
FINALIZADOS
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A APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. (APRAM, S.A.) com sede na Gare Marítima da Madeira, molhe da Pontinha, porto do Funchal, 9004-518 Funchal, telefone n.º 291208600 e endereço de correio eletrónico portosdamadeira@apram.pt , no exercício das competências de administração do domínio público marítimo nas áreas sob sua jurisdição, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/99/M, de 01 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/M, de 23 de agosto, e da alínea l) do artigo 10.º do anexo I do referido diploma, conjugado com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na redação atual, e em cumprimento da Deliberação exarada na ata n.º 18/2026, de 11 de maio de 2026, do Conselho de Administração da APRAM, S.A. torna público o seguinte:
Pode ser lido completo aqui.
