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EDITAL - Trabalhos de limpeza da escarpa do cais da Ribeira Brava: Interdição de acesso ao cais

2026-05-27 11:13:23

A «APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A,», ao abrigo do disposto nas alíneas a) e c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 46/2002, de 2 de março, em conjugação com as alíneas d), h) e i) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/99/M, de 1 de julho, na sua atual redação, torna público que irá proceder a Trabalhos de Limpeza da Escarpa do Cais da Ribeira Brava entre os dias 2 e 3 de junho de 2026, pelo que nas datas a seguir indicadas vigoram as seguintes condicionantes e interdições:

 

Pode ser lido completo aqui.

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