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Entrada em Produção do Novo Sistema Aduaneiro SiMTeM (Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias) – Via Marítima
No âmbito da implementação dos sistemas eletrónicos previstos no Código Aduaneiro da União (CAU), foi desenvolvido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) o novo Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias (SiMTeM). Este sistema visa substituir o anterior SDS e assegurar a tramitação eletrónica da Notificação de Chegada do meio de Transporte, as Declarações de Depósito Temporário e a Apresentação das Mercadorias.
O SiMTeM entrará em funcionamento nos portos nacionais em que ainda não se encontra implementado, ao longo do dia 5 de dezembro de 2025 através da sua interligação com a Janela Única Logística (JUL). Esta implementação abrange, assim, os portos da Região Autónoma da Madeira: Funchal, Caniçal e Porto Santo.
O novo sistema SiMTeM abrangerá escalas de navios com data prevista de chegada a estes portos igual ou posterior a 9 de dezembro de 2025.
Desta forma, os agentes de navegação que já possuam escalas criadas e registadas com data prevista de chegada igual ou posterior a dia 9 de dezembro, terão as suas escalas automaticamente migradas para o novo sistema SiMTeM a partir do dia de entrada em produção.
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